Cota-parte pelo Excedente da Producao de Petroleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal
| Data | Origem | Unidade gestora | Valor(R$) |
|---|---|---|---|
| 24/02/2026 | SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - COTA-PARTE PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO – LEI Nº 9.478/97, ARTIGO 49, I E II - PRINCIPAL | PREF. MUNICIPAL | 40.676,80 |
| 24/02/2026 | SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - COTA-PARTE PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO – LEI Nº 9.478/97, ARTIGO 49, I E II - PRINCIPAL (Anulação) | PREF. MUNICIPAL | -40.676,70 |