PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU

Detalhes da Nota de Empenho N° P10.02.006


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Nota de empenho
Emitida:
02/10/2025
Valor:
R$ 39.802,50
Unidade gestora:
PREF. MUNICIPAL
Função:
ADMINISTRACAO
Sub-função:
ADMINISTRACAO DE RECEITA
Projeto/atividade:
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA
Elemento:
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Tipo de gasto:
CONSULTORIA E ASSESSORIA
Fonte de recurso:
Recursos nao vinculados de Impostos
Credor:
BRENO CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Especificação:
Global
Descrição:
SERVICOS DE ASSESSORIA A EQUIPE TECNICA MUNICIPAL NA ELABORACAO, REVISAO E CONSOLIDACAO DA LEGISLACAO TRIBUTARIA, COM ELABORACAO DO ANTEPROJETO DE LEI PARA ATUALIZACAO DO CTM (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL), DE INTERESSE DA SECRETARIA DE GESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA DESTE MUNICIPIO.

Licitação
Número:
20250929001F
Data:
29/09/2025
Modalidade:
Tipo:
Objeto:
CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSOARAMENTO A EQUIPE TECNICA MUNICIPAL, PARA ELABORACAO REVISAO E CONSOLIDACAO DA LEGISLACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL, COM A ELABOARACAO DO ANTEPROJETO DE LEI PARA ATUALIZACAO DO CODICO TRIBUTARIO MUNICIPAL (CTM), REUNINDO EM UM UNICO DIPLAMA TODAS AS LEIS MUNICIPAIS EM MATERIA TRIBUTARIA, DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU-CE.
Contrato
Número:
20251002001F
Data:
02/10/2025
Valor:
R$ 39.802,50
Liquidações
P11.19.026
Data: 19/11/2025  |  Valor: R$ 39.802,50
Notas Fiscais:
Numero: 1488  |  Data: 17/11/2025  |  Valor: R$ 39.802,50
Notas de Pagamentos:
Numero: P11.19.026  |  Data: 19/11/2025  |  Credor: BRENO CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS  |  Valor: R$ 39.802,50  |  Conta bancária: BANCO: 001 AGENCIA: 8178-7 CONTA: 1558-X